Permitam-me que, em nome do Governo de Moçambique e, em particular, de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, comece por agradecer ao Governo Português, e, em particular a minha homóloga Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, pelo acolhimento deste importante evento, dedicado à causa dos mares e oceanos com vista a uma gestão sustentável e sua preservação.

O tópico “Governação do Oceano e Partilha de Dados”, que nos é colocado à discussão em painel inserido no Oceans Meeting, afigura-se-nos um tanto quanto biforme, porque nos remete, inevitavelmente, a uma reflexão e desafio de abordagem em que não é possível tratar cada uma das duas partes que o compõem, separadamente.

Ou seja, tentar abordar a governança oceânica abstraindo-se da necessidade de informação que resulta de dados que, inevitavelmente, são gerados nesse mesmo processo, ou vice-versa, não estaríamos a tratar, propriamente, do desenvolvimento de Economia do Oceano com a sustentabilidade requerida.

Senão vejamos, a governação oceânica, para que seja efectiva, no contexto da implementação do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14, da Agenda 2030 das Nações Unidas, deve ser concebida e estruturada de modo a gerar, sistematicamente, informação que auxilie no processo de tomada de decisão. Essa informação pode provir da investigação e pesquisa científica e ou de outras fontes que se convencione aceitáveis e úteis.

Reversamente, os dados assim gerados, são usados para auxiliar no processo de tomada de decisões que aprimorem a acção governativa sobre o Oceano.

Mas, não cooperar na partilha de dados, por parte de quem quer que os detenha, com quem deles precisa para melhor enformar a sua actuação na governação oceânica que deve ser partilhada, é negar o carácter global e sem fronteiras do Oceano e que a sua salvação da degradação ambiental, exige acções concertadas entre todas as nações, sem excepção.

Moçambique, país localizado na Região do Sudoeste do Oceano Índico, com uma linha de costa marítima de cerca de 2.700 km, rica em biodiversidade, ao longo da qual, habitam, um pouco mais de 60% dos seus cerca de 27.900.000 habitantes e em que se desenvolvem diversas actividades que se relacionam com o mar, com destaque para a pesca artesanal, fonte de sobrevivência de muitas famílias, encara com muita responsabilidade os múltiplos desafios que tem, relativos à sustentabilidade do seu espaço marítimo.

Tais desafios não só estão associados à actividade humana, como também as que decorrem, em parte, de mudanças climáticas, que se traduzem em eventos naturais extremos, como é o caso, por exemplo, dos ciclones Idai e Kenneth que, recentemente, devastaram a costa marítima moçambicana, tendo causado perdas de vidas humanas e destruição de bens de vária natureza.

Esta realidade, que é adversa ao desenvolvimento sustentável, despertou nos moçambicanos a necessidade de aprimoramento na abordagem do mar como recurso natural sensível e local em que ocorrem muitas e diversas actividades.

É neste contexto que o Governo cria, em 2015, e pela primeira vez na história de Moçambique independente, um ministério que se ocupasse dos assuntos do mar, tendo em linha de conta a complexidade, associada ao carácter transversal e internacional, dos mesmos.

Uma das tarefas prioritárias dadas a este novo sector foi a de desenvolver um quadro institucional e legal de que emergisse uma governação mais bem informada do mar, assente, em parte, em dados que provenham, dentre outras fontes imprescindíveis, da investigação e pesquisa científica.

Neste exercício, esteve sempre presente no Governo de Moçambique a consciência de que, dado o carácter transversal e global, sem fronteira, dos assuntos do mar, era necessário que os Estados colaborassem fortemente na produção e troca de dados, porque só assim, o mundo, como um todo lograria uma efectiva governação sustentável do Oceano, assente em princípios de Economia Azul. Daí, a necessidade dos países trabalharem em estreita cooperação.

Foi, ainda dentro da necessidade de ter assumir um papel activo na promoção do uso sustentável do Oceano que Moçambique decidiu criar um espaço de diálogo de carácter permanente, a realizar-se bienalmente, denominada Conferência “Crescendo Azul”, cuja 1ª edição ocorrerá nos dias 23 e 24 de Maio de 2019, em Maputo.

Pretende-se que a “Crescendo Azul” seja, basicamente, uma plataforma de diálogo e partilha de dados com base nos quais, os Estados que compõem a Região do Oceano Índico Ocidental e não só, harmonizem e alinhem as suas políticas e estratégias, de modo a que os mesmos possam progredir conjuntamente, no processo de desenvolvimento da Economia Azul, à luz do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 14, da Agenda 2030 das NU.

Todavia, estando ciente de que as informações que se captam em conferências, seja onde quer estas se realizam, nunca será suficiente para enformar uma boa governação oceânica. Assim, Moçambique defende, ainda, que os países trabalhem, conjuntamente, criarem mecanismos que permitam a partilha de dados em tempo útil e com a qualidade requerida. Esta acção, que se mostra prioritária, urgente e de carácter global, seria concretizável, usando-se mecanismos institucionais apropriados das Nações Unidas.

Só com essa plataforma global estabelecida e funcionar é que estaríamos a contribuir para a criação das condições necessárias para a longa e complexa marcha conjunta pelo desenvolvimento de Economia Azul, que salvaguarde a saúde e sustentabilidade do Oceano.

Tenho dito e muito obrigado pela atenção dispensada!