A Proposta do Regulamento da Comissão Permanente de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos (CPIAM) esteve em debate esta sexta-feira, 12/04, na Escola de Pesca, por ocasião da Primeira Sessão Extraordinária do Conselho Técnico Intersectorial do Mar.
Dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Mar (INANAR), Isaías Mondlane, o encontro discutiu com profundidade o Regulamento do CPIAM, um órgão criado ao abrigo da Lei 20/2019, de 8 de Novembro (Lei do Mar), com o propósito de coordenar, harmonizar e aprimorar o processo de investigação de acidentes e incidentes que ocorram tanto no mar como nas águas interiores.
O Conselho Técnico Intersectorial do Mar é constituído, entre outros, pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, representando por INAMAR e InOM, Ministério da Terra e Ambiente, Marinha de Guerra de Moçambique, Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial, Migração, Alfândegas e ITRANSMAR.
Nesta sessão, também tomaram parte, como convidados, o Tribunal Marítimo, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a FAO e o Administrador do Distrito da Matola, Matias Parruque.
Refira-se que esta Primeira Sessão Extraordinária do Conselho Técnico Intersectorial do Mar decorreu sob o lema “Promovendo o exercício da autoridade marítima de forma inclusiva e participativa, em prol de um mar seguro”.
