Combate à pesca ilegal: responsabilidade acrescida para Moçambique


Data: 27/03/2023

Os participantes à segunda edição da Conferência “Justiça Azul,” na Dinamarca, foram unânimes em reconhecer que o combate à pesca ilegal exige um esforço global, pois somente dessa forma se podem lograr êxitos.
Este esforço global, aliás, já está reflectido na Declaração contra o crime transnacionail no sector da pesca, conhecida como Declaração de Copenhaga, de 2018.
Moçambique juntou-se a esta plataforma após a sua adopção, dada a relevância da matéria para o país e para a SADC, região na qual Moçambique tem responsabilidades acrescidas no combate aos crimes na pesca, na sua qualidade de país hospedeiro do Centro Regional de Controlo, Monitoria e Fiscalização (MCS) da SADC, na KaTembe, e que, recentemente, completou o número de assinaturas para a entrada em vigor da carta que estabelece o Centro.
Um dos objectivos principais da Conferência “Justiça Azul” é apoiar os países, particularmente os menos desenvolvidos e insulares, a aceder a ferramentas de partilha de informação para rastear a pesca INN e impedir os vários crimes conexos, incluindo fundos para o acesso a novas tecnologia e plataformas digitais, fortalecendo a cooperação internacional sobre a matéria.
Das várias intervenções havidas no Evento de Alto Nível, destaca-se, também, a de Cabo Verde, que, em nome da CPLP (que tem um acordo para combater a pesca INN) e dos demais países em desenvolvimento e com fraca capacidade de fiscalização das suas águas territoriais, apelou fortemente para que os países desenvolvidos (os quais são, de facto, responsáveis pela maior parte destes crimes) e os fundos criados para apoiar esta causa sejam canalizados aos governos, e não para as ONG.