O Governo de Moçambique, através do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), está a elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), com o Financiamento do Banco Mundial, através do Projecto SWIOFish. Este trabalho iniciou em Junho de 2019, está em fase de Proposta de Plano e, de acordo com o Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM), deverá ser sujeito à Consulta Pública.
De acordo com o RJUEM, cabe ao MIMAIP determinar o período para a Consulta Pública do POEM. Esse período será de 30 dias, devendo decorrer entre 18 de Maio e 16 de Junho de 2021.
Por razões relacionadas com a pandemia da COVID-19, irá privilegiar-se um envolvimento remoto de todos os interessados;
- Não existirão sessões públicas a nível das Províncias, embora esteja prevista uma audiência pública presencial em Maputo, a ter lugar no dia 09 de Junho de 2021. Essa sessão será transmitida no canal Youtube do MIMAIP e a sua gravação difundida através das redes sociais (além da página do POEM em https://poem.gov.mz).
- A Proposta de Plano, bem como a informação de suporte e a correspondente Avaliação Ambiental e Social Estratégica (AASE) estão disponíveis na página do POEM (https://poem.gov.mz/participacao-publica/).
- A página web do POEM é a plataforma essencial e permanente para interface com o público, estando activa desde 2019. A partir daí é possível interagir com recurso a um formulário que poderá ser preenchido online ou descarregado e enviado para o endereço participa@tpfmocambique.com.
- Perguntas e pedidos de esclarecimento poderão ser também enviados para o endereço participa@tpfmocambique.com.
Para informação adicional consultar https://poem.gov.mz.
