São funções do Gabinete do Ministro:

1. Organizar e programar as actividades do Ministro, Vice- Ministro e Secretário Permanente;
2. Prestar assessoria ao Ministro, Vice-Ministro nos vários domínios das áreas de actividade do Ministério;
3. Prestar assistência logística, técnica e administrativa ao Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente;
4. Proceder ao registo de entrada e saída da correspondência, organizar a comunicação dos despachos aos interessados e o arquivamento dos documentos de expediente do Ministro, Vice-Ministro;
5. Proceder à transmissão e o controlo da execução das decisões e instruções do Ministro, Vice-Ministro;
6. Assegurar o protocolo ao Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente nas relações com o público e outras entidades;
7. Assegurar a triagem e dar celeridade ao expediente dirigido ao Gabinete do Ministro;
8. Organizar e secretariaras sessões dos colectivos do Ministério e as demais reuniões dirigidas pelo Ministro;
9. Preparar e organizar as deslocações do Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente, para dentro e fora do país;
10. Executar as demais actividades de apoio administrativo às unidades orgânicas do Ministério;
11. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe de Gabinete.