São funções do Departamento de Aquisições:

1. Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;
2. Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
3. Elaborar os documentos de concursos;
4. Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros  documentos importantes para a contratação;
5. Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
6. Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
7. Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
8. Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
9. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

O Departamento de Aquisições é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.