Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas é o órgão central do Estado, criado pelo Decreto Presidencial n.° 1/2015, de 25 de Março que, de acordo com os princípios, objectivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, dirige, coordena, planifica e assegura a execução de políticas, estratégias e planos de actividades nos domínios do mar, águas interiores e pescas.