França forma magistrados marítimos


Data: 12/05/2022

Para tanto, o Governo gaulês aprovou um orçamento de 600 mil dólares americanos para a operacionalização dos recém-criados Tribunais Marítimos, um passo importante dado por Moçambique no seu sistema jurídico, pois, doravante, os crimes com as actividades de pesca e marítima terão o seu julgamento em fórum próprio, reforçando, assim, o combate à pesca ilegal e a outras violações relacionados com a biodiversidade.

Num encontro que teve sexta-feira, dia 29 de Abril, com a Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, o Embaixador da França em Moçambique, David Izzo, fez referência à assinatura de um acordo de financiamento com a empresa Aquapesca, localizada na Zambézia, cuja principal actividade é o cultivo de camarão marinho, para além de ter apostado na capacitação de jovens visando o seu auto-sustento.

A implementação do projecto ECO-DDR, que visa reforçar a resiliência dos ecossistemas e das comunidades face aos efeitos das mudanças climáticas, foi também destacado pelo embaixador francês, através, segundo ele, do reforço das medidas e capacitação dos actores na mitigação do risco de desastres na bacia hidrográfica do Delta do Zambeze; protecção, restauração e gestão sustentável do ecossistema do mangal no mesmo local; e criação de um Fundo de Desastres Climáticos, na BIOFUND, para permitir às áreas de conservação o acesso a fundos para a reconstrução de infra-estruturas destruídas por desastres naturais.

David Izzo referiu-se, também, à implantação de um projecto cientifico internacional cuja finalidade é assegurar a saúde e a produtividade dos ecossistemas críticos na região do Oceano Índico, com especial atenção para as tartarugas marinhas.

Este projecto está a ser implementado na Reserva Espacial de Maputo e decorrerá até 2023.

O diplomata francês aproveitou a ocasião para, igualmente, chamar a atenção sobre a ausência de sinalização no Canal de Moçambique, situação que poderá afectar a navegabilidade, provocar acidentes e causar danos na segurança marítima.

A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas assinalou a profícua cooperação entre os dois países e, em particular, com o sector que dirige, referindo que a França disponibilizou-se a prestar assistência na governação oceânica, aquacultura, investigação, pesca artesanal, combate à pesca ilegal, bem como no estabelecimento, em Moçambique, do Centro Regional de Monitorização, Controlo e Fiscalização da SADC.

Lídia Cardoso solicitou a intervenção do diplomata gaulês, junto da representação da multinacional francesa TOTAL, para o apoio aos pescadores artesanais de Cabo Delgado em materiais de construção e em pequenas embarcações, de forma a iniciarem as suas actividades, paralisadas devido à acção dos terroristas naquela província.