O Governo, por via Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e em coordenação com outros sectores afins, está a Elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – POEM, que teve início formal com o acto de lançamento público, que decorreu na Cidade de Inhambane em Agosto de 2019.

No desenvolvimento do processo de elaboração do POEM, e complementarmente ao estabelecido no artigo n.º 18 do Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo – RJUEM que define que “a entidade responsável pela elaboração do Plano de Situação procede à abertura de um período de discussão pública”, vai ser realizada uma Audiência Pública no próximo dia 08 de Junho de 2021, às 10:00 horas.

Devido ao estado de calamidade pública, causada pela Pandemia da COVID-19, que limita a presença física em reuniões alargadas, esta Audiência Pública será transmitida em directo através do YouTube (AQUI) e da página do POEM (https://poem.gov.mz) e o vídeo será disponibilizado em plataformas digitais (FaceBook e You Tube), para posterior consulta e participação.

A Divulgação e Participação Pública do POEM, tem como objectivo promover a discussão das propostas do POEM, apropriação e apoio ao processo de planeamento e alcançar melhores níveis de recolha de informação e de conhecimento relacionados com as propostas apresentadas, particularmente contributos relacionados com as propostas de zoneamento e ordenamento e as normas e orientações de gestão e a resolução de eventuais conflitos que demandam a utilização do mar.

Para que o processo de divulgação e participação públicas de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, decorra com superlativo êxito, sugerimos que previamente consulte os documentos de participação em Relatórios | POEM, dos quais recomendamos a leitura do Relatório de Zoneamento e Ordenamento e Regras para os Usos que contém a proposta de POEM. Mais informação em https:poem.gov.mz.

Promovendo o conhecimento e o desenvolvimento sustentável do Mar!